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LGPD
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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), de 14 deAgosto de 2018 e vigente desde Agosto de 2020, tem como objetivo regulamentar a forma que todas as empresas coletam, tratam, armazenam e distribuem dados pessoais.

A lei brasileira tem como origem a RGPD (Regulamento Geral de proteção de dados) da União Europeia.

É importante salientar que esta lei se aplicada a qualquer pessoa física ou jurídica, que atuem com dados pessoais em meios físicos ou digitais.

O que é um dado pessoal?

Dado pessoal é qualquer informação que pertence a uma pessoa física. Os dados pessoais podem ser divididos em:
  • Dado pessoal: Toda informação que pode identificar um indivíduo. Nome, email, RG, CPF, páginas curtidas, gostos,GPS entre outros.
  • Dado sensível: Toda informação que pode levar a discriminação de uma pessoa. Religião, orientação sexual, opinião política, filiação a sindicatos, filosofias de vida entre outras.

Alguns termos importantes que você precisa saber

Titular

é a pessoa a quem se referem os dados pessoais.

Controlador

é a empresa que detém os dados de uma pessoa e tomam as decisões sobre o que fazer com as informações obtidas.

Operador

é qualquer empresa que realiza um tratamento de dados, porém com autorização do controlador.

Encarregado

é a pessoa indicada pelo controlador que atuará junto a ANPD como canal de comunicação. Este encarregado pode ser chamado de DPO.

Tratamento de dados

O tratamento de dado pessoal se refere a qualquer operação feita com ele, exemplo: Coleta, armazenamento, transferência, consulta, acesso e eliminação.

As operações descritas acima estão ligadas a dois pontos extremamente importantes: Política de Privacidade e Termo de Consentimento.

Toda pessoa jurídica, seja ela pública ou privada, deve disponibilizar para livre consulta a sua Política de Privacidade.

Esta política deve abordar como a empresa trata as informações, quais informações a empresa coleta e para quais fins, assim como para quais locais ela distribui essa informação.

Muitas informações acabam sendo enviadas para serviços de terceiros, exemplo: Sistemas contábeis, atendimento, envio de e-mails marketing e parceiros estratégicos.

Como controlador de informações pessoais a empresa precisa se certificar que estes serviços/parceiros estejam adequados a LGPD.

Acompanhado da política de privacidade, toda informação coletada deve estar atrelada ao Termo de Consentimento.

Este termo tem como objetivo solicitar ao usuário a consentimento da coleta de suas informações.

O consentimento de coleta e uso deve ser dado, por vontade própria, pelo Titular das informações, armazenado em local adequado e de fácil acesso ao titular.

O titular das informações pode solicitar a qualquer momento que este termo seja revogado e que suas informações sejam apagadas.

Solicite a sugestão do termo de LGPD para a sua corretora.

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Direitos do titular

Pode-se dizer que a LGPD tem como objetivo garantir que uma pessoa física tenha privacidade e o controle de seus dados. Diante disso, abaixo listamos os direitos que o titular possuí.
  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso facilitado aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio/eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
  • Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto
  • Informações sobre compartilhamento de dados
  • Anulação do aceite.

Boas práticas

Adotar processos de segurança, ligados a manipulação e compartilhamento de dados, abaixo listamos algumas boas práticas:
  • Não utilizar login e senhas compartilhadas
  • Não armazenar informações não necessárias para o seu negócio
  • Não utilizar documentos compartilhados com todas da equipe
  • Utilizar ferramentas de comunicação que estejam adequadas a LGPD
  • Sem 100% transparente com seu cliente, caso ocorra algum vazamento de dados

Dúvidas frequentes

Quais são os dados pessoais/sensíveis do segurado?

Seguindo a lei, qualquer informação que possa identificar uma pessoa é considerado dado pessoal, exemplo: Nome, RG,CPF, E-mail, endereço, telefone, dados de apólice e informações bancárias.

Dados sensíveis são informações que possam gerar algum tipo de desconforto / discriminação, exemplo: Orientação sexual, filiações políticas/sindicatos, filosofias de vida e etc.

O que devo atentar ao contratar uma ferramenta/serviço?

Procure sempre contratar ferramentas ou serviços que estejam adequados aos requisitos da LGPD, todo serviço deve ter sua política e proteção, termo de privacidade e termos de consentimento publicados.

Tenham sempre em mente que você deve fazer o possível para manter a segurança das informações.

O que eu não deveria pedir ao segurado?

Toda informação que não seja 100% necessária para prestação de serviço deve ser evitada.

Como devo armazenar esses dados?

Procure sempre armazenar as informações coletadas em local seguro e com acesso controlado.

Preciso obter consentimento do segurado?

Sim, toda informação coletada deve ser acompanhada de um termo de consentimento e caso alguma informação seja adicionada o termo precisa ser atualizado.

Que preocupação devo ter com meus funcionários?

Sempre mantenha o controle de quais informações são acessadas pelos funcionários e NUNCA utilize logins compartilhados.
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